Eixo 2: Coligações territoriais e globais para financiar o desenvolvimento económico local sustentável
O financiamento para o desenvolvimento econômico local (DEL) é um componente essencial para impulsionar o progresso territorial sustentável e inclusivo. Esta temática, relevante por seu impacto multidimensional, vai além de simples investimentos e deve estar alinhada com objetivos definidos conjuntamente pelos atores territoriais, considerando as características e necessidades de cada contexto. Este enfoque estratégico visa não apenas fomentar o crescimento econômico, mas também melhorar a qualidade de vida e reduzir desigualdades.
O financiamento deve fazer parte de uma estratégia integral que abrange setores-chave como infraestrutura, educação e saúde. Por exemplo, o investimento em infraestrutura não apenas melhora a conectividade e reduz custos logísticos, mas também pode aumentar a competitividade dos territórios em mercados globais. No entanto, reduzir custos de transporte pode abrir espaço para produtos de concorrentes externos, o que sublinha a necessidade de políticas complementares que protejam os produtores locais.
Da mesma forma, os investimentos em educação e saúde fortalecem o capital humano, um recurso essencial para a produtividade e a inovação. Mas se essas iniciativas não forem acompanhadas pela geração de oportunidades laborais, há o risco de que a mão de obra capacitada migre em busca de melhores opções, deixando um vazio nos territórios de origem. Isso ressalta a importância de adotar uma visão sistêmica ao planejar o financiamento para o DEL, garantindo a coerência entre investimento, capacitação e emprego.
O financiamento para o desenvolvimento desempenha um papel crucial na redução das desigualdades. Programas que apoiam o acesso a moradia, água potável e microcréditos melhoram as condições de vida das populações mais vulneráveis, permitindo-lhes participar ativamente na economia. Além disso, a inclusão financeira, facilitada por ferramentas como o banco móvel e microfinanças, permite que pequenas empresas e pessoas acessem serviços financeiros básicos, promovendo um crescimento equitativo.
A orientação para iniciativas sustentáveis e socialmente responsáveis está transformando o panorama financeiro. Conceitos como “finanças sociais”, “banca ética” e “títulos de impacto social” estão sendo cada vez mais integrados nas estratégias de desenvolvimento. Por exemplo, a Resolução da OIT sobre trabalho decente e economia social e solidária adotada em 2022 sublinha a necessidade de instrumentos financeiros específicos para apoiar essas iniciativas.
Em um contexto de mudança climática, os investimentos devem priorizar projetos que não apenas impulsionem o crescimento econômico, mas também protejam o meio ambiente e promovam a resiliência a desastres naturais, e a vinculação entre financiamento e sustentabilidade é chave para garantir um desenvolvimento equilibrado.
A Agenda de Ação de Addis Abeba, adotada em 2015, no seu artigo 34, reconhece o papel crucial dos governos subnacionais na implementação da agenda global de desenvolvimento. Fortalecer sua capacidade financeira e vinculá-la com a participação cidadã é essencial, e isso inclui a promoção de serviços básicos, infraestruturas locais e o desenvolvimento de capacidades institucionais. Em países menos desenvolvidos e estados insulares, a cooperação internacional é fundamental para garantir o acesso a recursos e assistência técnica.
Os modelos tradicionais de financiamento, baseados em fundos governamentais, investimento privado e créditos bancários, enfrentam limitações importantes. As pequenas e médias empresas (PMEs) e os empreendedores encontram barreiras significativas, como a falta de garantias ou histórico de crédito, e os orçamentos governamentais geralmente são insuficientes ou estão sujeitos a restrições fiscais.
Neste contexto, surgem ecossistemas de financiamento territoriais inovadores como uma alternativa eficaz. A diversificação de fontes de financiamento inclui ferramentas como fundos de capital de risco, microfinanças e crowdfunding, que democratizam o acesso ao capital que, combinados com alianças multisetoriais, criam ambientes propícios para o desenvolvimento econômico local.
O setor público desempenha um papel crucial nesses ecossistemas por meio de incentivos fiscais e apoio regulatório, enquanto o setor privado contribui com investimento e conhecimento. A colaboração estratégica entre ambos os setores potencializa o impacto dessas iniciativas.
No contexto do VI Fórum Mundial de Desenvolvimento Econômico Local (WFLED) e da Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD4), destacam-se áreas chave para abordar o financiamento do DEL:
- Políticas nacionais e descentralização: Fortalecer o financiamento local por meio da descentralização fiscal.
- Ecossistemas territoriais de financiamento: Promover cooperativas, microfinanças e crowdfunding.
- Alianças público-privadas: Melhorar a infraestrutura local e gerar empregos.
- Mobilidade humana e remessas: Aproveitar as remessas para projetos locais.
- Responsabilidade territorial e ESS: Envolver entidades da economia social e solidária.
O financiamento para o DEL deve evoluir para modelos que integrem inovação, sustentabilidade e equidade, e isso implica diversificar fontes, promover a colaboração multissetorial e incorporar ferramentas financeiras adaptadas às dinâmicas locais. Os diálogos entre atores territoriais, governos nacionais e organismos internacionais são essenciais para articular propostas eficazes.
Um financiamento bem planejado não apenas impulsiona o desenvolvimento econômico local, mas também contribui para o alcance dos objetivos globais como os ODS, fortalecendo territórios resilientes, sustentáveis e inclusivos.
